Informações importantes

Política de Cancelamento, Alteração e Reembolso

1. Direito de arrependimento

Nas contratações realizadas fora do estabelecimento comercial, inclusive pela internet ou outros meios de contratação a distância, será observado o direito de arrependimento previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável.

O prazo legal é de 7 (sete) dias contados da contratação, e não de 7 dias antes da realização da viagem.

Quando regularmente exercido o direito de arrependimento, serão observadas as regras legais referentes à restituição dos valores pagos.

2. Cancelamento solicitado pela viajante

Após o período de arrependimento legal, quando aplicável, a viajante poderá solicitar o cancelamento de sua reserva.

O pedido deverá ser realizado pelos canais oficiais de atendimento da Partiu Amigas, preferencialmente por escrito, para que fique registrado.

Nos cancelamentos solicitados pela viajante poderão ser descontados, conforme o caso:

• valores de serviços já contratados e efetivamente pagos a fornecedores;
• valores não reembolsáveis cobrados por hotéis, transportadoras, ingressos, atrativos ou outros prestadores envolvidos na viagem;
• despesas administrativas efetivamente relacionadas à reserva; e
• eventual multa de cancelamento, desde que previamente informada e prevista nas condições da contratação.

A retenção de valores será analisada de forma proporcional, considerando a antecedência do cancelamento, os compromissos já assumidos pela Partiu Amigas e as condições estabelecidas pelos fornecedores envolvidos.

A viajante poderá solicitar informações sobre os valores eventualmente retidos.

3. Cancelamentos próximos à data da viagem

Quanto mais próxima estiver a data de embarque, maior poderá ser a existência de despesas já contratadas ou não recuperáveis, como transporte, hospedagem, ingressos, reservas e outros serviços.

Por esse motivo, cancelamentos próximos à data da viagem poderão resultar em restituição reduzida, sempre observadas as condições previamente informadas, os valores efetivamente comprometidos e a legislação aplicável.

A proximidade da viagem, por si só, não será apresentada como motivo automático para perda integral dos valores pagos.

4. Transferência da vaga para outra pessoa

Quando a viajante não puder participar do passeio, a Partiu Amigas buscará, sempre que possível, permitir a transferência da vaga para outra pessoa indicada por ela.

A transferência dependerá da possibilidade de alteração dos dados junto aos fornecedores envolvidos e deverá ser solicitada dentro do prazo informado pela equipe.

Caso existam despesas cobradas por terceiros para a substituição da passageira, elas serão previamente informadas.

Em serviços nominativos, ingressos, hospedagens, passagens ou reservas que não permitam alteração de titularidade, a transferência poderá não ser possível.

5. Não comparecimento – “no-show”

O não comparecimento da viajante no local e horário de embarque, sem comunicação prévia, será considerado no-show.

Nessa situação, serão consideradas as despesas e os serviços já contratados e disponibilizados para a passageira, observadas as condições da contratação e a legislação aplicável.

O não comparecimento não gera obrigação de realização de transporte especial, alteração do roteiro ou atraso da saída do grupo.

6. Atraso para o embarque

É responsabilidade da viajante comparecer ao ponto de embarque no horário previamente informado.

Para preservar o roteiro e respeitar as demais participantes, o veículo poderá partir no horário programado.

Caso a viajante perca o embarque, eventuais despesas para alcançar o grupo ou chegar ao destino serão de sua responsabilidade.

7. Cancelamento pela Partiu Amigas

Caso a Partiu Amigas cancele integralmente o passeio antes de sua realização e a viajante não aceite eventual alternativa oferecida, os valores devidos serão restituídos conforme a legislação aplicável.

Quando houver possibilidade, poderá ser oferecida à viajante a opção de utilização do valor como crédito ou transferência para outro passeio, cabendo à cliente decidir se deseja aceitar a alternativa.

8. Número mínimo de participantes

Alguns passeios dependem da formação de um número mínimo de participantes para sua realização.

Quando essa condição existir, ela será informada previamente.

Caso o número mínimo não seja alcançado, a Partiu Amigas poderá cancelar o passeio, oferecendo à viajante as alternativas cabíveis, inclusive restituição dos valores devidos ou, mediante concordância da cliente, crédito ou transferência para outro passeio.

9. Alterações de roteiro

Roteiros, horários, sequência das atividades, pontos de parada e atrações poderão sofrer alterações quando necessárias por razões operacionais, condições climáticas, segurança, determinação de autoridades, funcionamento dos atrativos ou outras circunstâncias que afetem a execução do passeio.

Sempre que possível, a Partiu Amigas comunicará previamente alterações relevantes e buscará preservar as características essenciais da experiência contratada.

Alterações significativas serão tratadas de acordo com os direitos assegurados pela legislação aplicável.

10. Condições climáticas

Chuva ou previsão de chuva não implica automaticamente o cancelamento do passeio.

A realização será avaliada considerando as condições de segurança, as características do destino, o funcionamento dos atrativos e as orientações dos prestadores e autoridades responsáveis.

Quando houver condições seguras para realização, o passeio poderá ser mantido, ainda que ocorram alterações pontuais no roteiro.

Caso as condições impeçam a realização segura do passeio, a Partiu Amigas informará às viajantes as providências e alternativas aplicáveis à situação.

11. Fornecedores e serviços de terceiros

A realização das viagens poderá envolver serviços prestados por empresas de transporte, meios de hospedagem, restaurantes, atrativos turísticos, embarcações, receptivos e outros fornecedores.

As condições específicas de tarifas, cancelamento, alteração e reembolso desses serviços poderão variar.

Sempre que uma condição específica impactar diretamente a reserva da viajante, ela será informada de maneira adequada.

A participação de fornecedores terceiros não afasta os direitos assegurados à consumidora pela legislação aplicável.

12. Passeios e atividades opcionais

Passeios, ingressos, alimentação e atividades não expressamente indicados como incluídos no valor da viagem serão considerados opcionais e poderão possuir regras próprias de contratação e cancelamento.

A viajante deverá observar as informações fornecidas antes de contratar esses serviços.

13. Casos de força maior e situações excepcionais

Situações extraordinárias que possam comprometer a segurança ou inviabilizar a execução da viagem — como interdições, eventos climáticos severos, determinações de autoridades ou outras ocorrências alheias ao controle das partes — serão analisadas individualmente.

A Partiu Amigas buscará comunicar as viajantes com a maior antecedência possível e adotar alternativas razoáveis para minimizar os impactos, observando os direitos previstos na legislação.

14. Prazos e forma de reembolso

Quando houver valor a ser restituído, a Partiu Amigas informará à viajante o valor apurado e a forma de devolução.

Nos pagamentos realizados por cartão de crédito, o prazo para visualização do estorno poderá depender da administradora do cartão e do fechamento da fatura.

Nas demais formas de pagamento, a restituição será realizada pelo meio informado pela Partiu Amigas, observados os prazos legalmente aplicáveis.

15. Condições específicas de cada viagem

Cada viagem possui características próprias.

Por isso, antes da contratação, poderão ser apresentadas condições específicas referentes a:

• hospedagem;
• transporte;
• ingressos e atrativos;
• passeios opcionais;
• horários e locais de embarque;
• número mínimo de participantes;
• acessibilidade e exigências físicas do roteiro;
• regras dos fornecedores; e
• outras informações relevantes para aquela experiência.

As condições específicas apresentadas antes da contratação complementam esta Política de Cancelamento.

16. Ciência das condições

Antes da conclusão da reserva, a viajante deverá ter acesso às principais características do passeio, aos serviços incluídos e não incluídos e às condições aplicáveis ao cancelamento, alteração e reembolso.

A Partiu Amigas recomenda que essas informações sejam lidas antes da confirmação da reserva.

17. Atendimento

Em caso de imprevisto ou necessidade de cancelamento, entre em contato conosco o quanto antes.

Quanto maior a antecedência da comunicação, maiores poderão ser as possibilidades de negociação, substituição da viajante ou recuperação de valores junto aos fornecedores.